O trabalho volta-se à análise de precedentes, avaliando se há ou não uma ruptura do princípio da segurança jurídica pela alteração de posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria constitucional nas relações jurídico tributárias continuativas, a provocar a violação da coisa julgada. Aprofunda no exame dos princípios da segurança jurídica e coisa julgada, discorrendo sobre seus limites, objetivos, subjetivos e temporais, bem como sobre o processo argumentativo. Ao tratar da eficácia da coisa julgada na relação jurídica tributária, detalha suas espécies, bem como a interferência da definição da moldura fática e jurídica sobre a coisa julgada, além da alteração decorrente de precedentes. Sequencia com o estudo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que resultou no julgamento dos Temas nº 881 e 885 e finaliza pela prospecção reflexiva sobre o passado, o presente e o futuro. Ver menos